Dinheiro público, código aberto - parte 4

Este artigo faz parte de uma série de artigos sobre o sofware livre e a administração pública, que começa aqui.

A iniciativa privada

A utilização de uma peça de software necessita de muito mais esforço do que simplesmente correr o código. Um sistema de informação necessita de planeamento, integração, customização, migração de dados, formação, suporte, etc. Logo, publicar código como software aberto não prejudica a iniciativa privada nem compete com o sector privado, mas vai sim criar novas oportunidades na procura de serviços comerciais à volta do software livre.

Em vez de criarmos sistemas que tendem a tornar-se monopólios, abrimos o mercado a qualquer empresa com capacidade para concorrer.

O que mudar na procuração

Isto é tudo muito bonito e ideal, mas o que se poderá fazer para aumentar a adopção do software livre na administração pública?

Para começar, era importante requerer que administrações públicas tenham de justificar formalmente a compra de software proprietário se existe uma alternativa livre.

Nos atuais cadernos de encargos, é dado um grande foco na obtenção de licenças. Com o software livre, o foco passa a ficar na prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção. Por isso, na elaboração do caderno de encargos, é importante que se procure soluções, e não licenças.

Na avaliação dos cadernos de encargos, é importante atribuir mais peso nos pontos fortes do software livre. De forma a prevenir situações de impasse e aumentar a longevidade destes sistemas, deverá ser premiado a interoperabilidade, a utilização de standards abertos e a independência de fornecedor.

Resumindo

O que a administração pública pretende é ser eficaz, fazer o máximo com o mínimo de custo possível. Utilizando software livre e standards abertos, estamos a maximizar a transferibilidade, a interoperabilidade e a acessibilidade do código-fonte. Estamos também a remover a dependência de um qualquer fornecedor, a fomentar a iniciativa privada e a prevenir a criação de monopólios e situações de impasse e extorsão. Estamos também a aumentar a segurança e a auditabilidade do código fonte.

Acima de tudo estamos a maximizar o valor criado ao promover a reutilização e a partilha de recursos, envolvendo o cidadão e abrindo uma maior participação do sector privada, com vista a tornar a nossa administração pública mais eficaz.

Photo by Sharosh Rajasekher on Unsplash

Links relacionados

• Public Money Public Code - Free Software Foundation Europe
• ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
• Associações exigem ao Governo software livre na administração pública
• O Software Livre e de Código Aberto na Administração Pública - Dos mitos às questões de natureza legal, ética e de optimização de recursos públicos

Casos de sucesso

• Hungria 2016: reduzir inciso de software proprietário na administração pública em 60% até 2020.
• Helsínquia 2015: adoptou uma estratégia de IT que dá ênfase à utilização preferência de software livre.
• Barcelona 2017: a cidade anunciou que software financiado pelo estado deveria ter uma licença de software livre.
• Outubro 2017: 32 países da EFTA e UE assinaram a declaração de Tallin, onde pediram à comissão europeia para reforçar a utilização de software livre e standards abertos, especialmente quando financiado pela UE.

E muitos outros!